Fica o Poder Executivo autorizado a divulgar os direitos das pessoas com neoplasia maligna – câncer – pelos órgãos públicos do Estado.Lei3358
LEI Nº 3.357, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017
Institui o Programa de Bolsas de Apoio à Formação Profissional do Agente Agroflorestal Indígena – AAFI.Lei3357
LEI Nº 3.356, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017
Institui a política estadual de humanização da gestão pública para a administração pública.Lei3356
LEI Nº 3.355, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017
Dispõe sobre a inclusão nos cadastros, fichas, prontuários e formulários da Administração Pública direta e indireta do Estado, o campo para o nome social de todas as pessoas naturais, que façam uso dos mesmos, e pelo qual são reconhecidas.Lei3355
LEI Nº 3.354, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017
Fixa o subsidio do governador, vice-governador e dos secretários de Estado para o exercício financeiro de 2018.Lei3354
LEI Nº 3.352, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017
Cria o Programa Saúde Itinerante no âmbito do Estado.Lei3352
LEI Nº 3.351, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017
: Cria a jornada especial de trabalho de quatro horas diárias para os servidores públicos estaduais que possuam, sob a sua guarda, tutela ou curatela pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida.Lei3351
LEI Nº 3.350, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017
Altera a Lei n. 1.697, de 16 de janeiro de 2006 que “Autoriza o Poder Executivo a alienar e ceder os imóveis adquiridos pelo Estado do Acre do Banco do Estado do Acre S/A – BANACRE”.Lei3350
LEI N. 3.349, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017
Institui o Programa de Regularização Ambiental das propriedades e posses rurais no âmbito do Estado do Acre – PRA-AcreLei3349
LEI N. 3.348, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017
Autoriza a doação de um imóvel urbano ao Município de Rio Branco/AC.Lei3348