“Dispõe sobre as alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercado- rias e dá outras providências.”
LEI N. 780, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1983
“Declara de utilidade pública a Associação dos Cirurgiões-Dentistas de Rio Branco.”
LEI N. 779, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1983
“Considera de utilidade pública o Sindicato Ru- ral de Rio Branco.”
LEI N. 778, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1983
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 1984.”
LEI N. 777, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1983
“Dá nova redação ao caput do art. 7o da Lei n. 763/82.”
LEI N. 776, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1983
“Altera e dá nova redação aos arts. 19, 22, 24, 25 e 92 da Lei n. 526, de 23 abril de 1974 e dá ou- tras providências.”
LEI N. 775, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1983
“Declara de utilidade pública a Associação Pro- fissional dos Economistas do Acre – APEA.”
LEI N. 774, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1983
“Considera de utilidade pública a Associação dos Servidores da Legião Brasileira de Assis- tência – ASSELBA/AC.”
LEI N. 773, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1983
“Declara de utilidade pública a Igreja Evangélica Assembléia de Deus no Acre.”
LEI N. 772, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1983
“Autoriza o Poder Executivo doar à SUDHEVEA o imóvel que especifica e dá outras providên- cias.”