“Autoriza a aquisição de um imóvel e a abertura de crédito especial.”
LEI N. 732, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1980
“Autoriza ao Poder Executivo a doar à Superin- tendência da Zona Franca de Manaus- SUFRAMA, o imóvel que menciona.”
LEI N. 731, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1980
“Autoriza o Poder Executivo a doar à Superin- tendência da Borracha – SUDHEVEA o imóvel que especifica e dá outras providências.”
LEI N. 730, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1980
“Altera o § 2o do art. 62 da Lei n. 526, de 23 de abril de 1974.”
LEI N. 729, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1980
“Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências.”
LEI N. 728, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1980
“Consolida a legislação do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos – ITBI, e dá outras providências.”
LEI N. 727, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1980
“Altera e consolida a cobrança de taxa de expe- diente e cria a taxa de segurança pública e dá outras providências.”
LEI N. 726, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1980
“Cria o Fundo Estadual de Previdência do Par- lamentar do Acre – FEPPAC.”
LEI N. 725, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1980
“Institui o Fundo Agropecuário Estadual – FUNAGRO, e dá outras providências.”
LEI N. 724, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1980
“Concede o título de Cidadão Acreano ao Dr. Carlos Meixeira Afonso.”