“Dispõe sobre as atividades do Conselho Diretor do Fundo de Assistência Previdenciária.”
LEI N. 1.113, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1993
“Cria cargos no Quadro de Pessoal Permanente da Procuradoria Geral do Estado e dá outras providências.”
LEI N. 1.112, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1993″Download Lei 1112
“Cria a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e Social do Estado do Acre – FADES, por transformação do Centro de Apoio à Pequena e Média Empresa do Estado do Acre – CEAG/ACRE, e dá outras providências.”
LEI N. 1.111, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993
“Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Estadual de Planejamento e Economia Agrícola do Acre – FUNCEPA, e dá outras providências.”
LEI N. 1.110, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993
“Autoriza o Poder Executivo a fundar o Instituto Acreano de Pesquisa e Estudos Sócio- Econômicos – IAPES – Fundação Visconde de Rio Branco, e dá outras providências.”
LEI N. 1.109, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1993
“Considera de utilidade pública a Loja Maçônica Libertadora Acreana n. 4.”
LEI N. 1.108, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1993
“Considera de utilidade pública o Lions Clube Rio Branco Plácido de Castro.”
LEI N. 1.107, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1993
“Denomina Governador Edmundo Pinto a sede do Tribunal de Contas do Estado do Acre.”
LEI N. 1.106, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1993
“Estima a receita, fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 1994, e dá outras providências.”
LEI N. 1.105, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1993
“Prorroga o prazo do art. 18 da Lei n. 944, de 27 de junho de 1990.”