Altera dispositivos da Lei Complementar nº 158, de 03 de fevereiro de 2006, que Dispõe sobre a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Acre.LeiComp475
LEI COMPLEMENTAR N° 474, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
Altera a Lei Complementar nº 221, de 30 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Acre e dá outras providências.LeiComp474
LEI COMPLEMENTAR N° 473, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
Altera a Lei Complementar nº 258, de 29 de janeiro de 2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreias e Remuneração – PCCR, dos servidores do Poder Judiciário do Estado e dá outras providências.LeiComp473
LEI COMPLEMENTAR N° 472, DE 11 DE JULHO DE 2024
Altera a Lei Complementar nº 278, de 14 de janeiro de 2014, que cria a Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre – AGEAC, para dispor sobre os titulares das unidades administrativas da Autarquia.LeiComp472
LEI COMPLEMENTAR N° 471, DE 11 DE JULHO DE 2024
Altera a Lei Complementar nº 45, de 26 de julho de 1994, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado.LeiComp471
LEI COMPLEMENTAR N° 470, DE 11 DE JULHO DE 2024
Altera a Lei Complementar n° 352, de 24 de outubro de 2018, que regulamenta o § 2º do art. 39 e o inciso IX do art. 44, todos da Constituição Estadual de 1989.LeiComp470
LEI COMPLEMENTAR N° 469, DE 11 DE JULHO DE 2024
Altera a Lei Complementar nº 258 de 29 de janeiro de 2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR dos servidores do Poder Judiciário do Estado e dá outras providências.LeiComp469
LEI COMPLEMENTAR N° 468, DE 11 DE JULHO DE 2024
Altera a Lei Complementar nº 376, de 31 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas do Poder Executivo estadual, para tratar sobre a isenção e a não incidência sobre os serviços dispostos na Tabela “A”.LeiComp468
LEI COMPLEMENTAR N° 467, DE 1° DE JULHO DE 2024
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 258 de 29 de janeiro de 2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR, dos servidores do Poder Judiciário do Estado e dá outras providências.LeiComp467
LEI COMPLEMENTAR N° 466, DE 31 DE MAIO DE 2024
Altera a Lei Complementar no 258, de 29 de janeiro de 2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR dos servidores do Poder Judiciário do Estado e dá outras providências.LeiComp466