“Autoriza o Poder Executivo a doar bens móveis às famílias pobres ou em condições de extrema pobreza inseridas nas Zonas de Atendimento Prioritário – ZAP’s e às instituições sem fins lucrativos.”
LEI N. 2.111, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008
“Cria o Instituto Sócio-Educativo do Estado do Acre – ISE.”
LEI N. 2.110, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008
“Altera dispositivo da Lei n. 1.956, de 4 de dezembro de 2007 e dá outras providências.”
LEI N. 2.109, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008
“Altera e acresce dispositivos da Lei n. 1.911, de 31 de julho de 2007.”
LEI N. 2.108, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008
“Fixa o subsídio do Governador, Vice- Governador e dos Secretários de Estado para o exercício financeiro de 2009.”
LEI N. 2.107, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008
“Altera dispositivos da Lei n. 1.566, de 4 de junho de 2004.”
LEI N. 2.106, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008
“Altera e acresce dispositivos da Lei n. 1.688, de 8 de dezembro de 2005.”
LEI N. 2.105, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008
“Altera dispositivos da Lei n. 1.169, de 13 de dezembro de 1995.”
LEI N. 2.104, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008
“Dispõe sobre a publicação do Diário Oficial do Estado na Internet.”
LEI N. 2.103, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008
“Institui o Dia do Profissional em Educação Física.”