“Abre créditos suplementares no Ministério Público, no montante de Cr$ 3.186,00 e fixa anulações de dotações orçamentárias.”
LEI N. 419, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1970
“Autoriza o Poder Executivo a adquirir uma área de terras do Sr. Domingos José de Almeida e fixa anulações orçamentárias.”
LEI N. 418, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1970
“Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais na Assembléia Legislativa e nas Secretarias de Planejamento e Agricultura, no montante de Cr$ 11.030,00 e fixa anulações de dotações orçamentárias.”
LEI N. 417, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1970
“Cria o Quadro do Ministério Público do Estado do Acre, fixa vencimentos e vantagens e dá outras providências.”
LEI N. 416, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1970
“Substitui o Anexo II – Das Anulações, na Lei n. 387, de 9 de novembro de 1970.”
LEI N. 415, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1970
“Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais no montante de Cr$ 8.653,60 (oito mil, seiscentos e cinqüenta e três cruzeiros e sessenta centavos) e fixa anulações de dotações orçamentárias.”
LEI N. 414, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1970
“Abre créditos adicionais no montante de Cr$ 43.800,00 em diversos órgãos da administração e fixa anulações de dotações orçamentárias.”
LEI N. 413, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1970
“Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria do Planejamento e Coordenação Geral o Crédito Suplementar de Cr$ 8.640,00 e substitui anulações do Anexo III da Lei n. 406, de 7 de dezembro de 1970.”
LEI N. 412, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1970
“Autoriza a abertura de créditos suplementares nas Secretarias para Assuntos de Gabinete e Administração.”
LEI N. 411, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1970
“Substitui na Lei n. 398, de 2 de dezembro de 1970, o Anexo III – Das anulações.”