Institui a política para a população em situação de rua do Estado.Lei3363
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Institui a política para a população em situação de rua do Estado.Lei3363
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. Lei3370
Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais pelo Poder Executivo em favor de entidades civis sem fins lucrativos na área de assistência social e na área da saúde.Lei3369
Dispõe sobre a criação do Programa Mulher Cidadã no Estado. Lei3368
Institui o Programa Primeira Infância Acreana – PIA. Lei3367
Institui o Programa de Educação Integral e as Escolas Jovens, de ensino médio em tempo integral, na rede pública de educação básica do Estado.Lei3366
Dispõe sobre a alteração do nome do Educandário Santa Margarida para acrescentar o nome da professora Rita Batista.Lei3365
Dispõe sobre a criação do Programa Som da Liberdade.Lei3364
Altera a denominação do nome ”Parque de Exposição Marechal Castelo Branco”, para Parque de Exposição Wildy Viana.Lei3360
Cria o Programa Estadual Educativo e de Prevenção de Quedas Acidentais, voltado para o público da terceira idade.Lei3359