“Dispõe sobre a gratificação a servidores civis que prestam serviços profissionais à Banda de Música da PMAC.”
LEI N. 915, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1988
“Homologa o Convênio ICMS n. 66/88.”
LEI N. 914, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1988
“Reajusta os valores dos vencimentos, salários e soldos do funcionalismo público estadual.”
LEI N. 913, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1988
“Dá nova redação ao art. 2o da Lei n. 910, de 30 de novembro de 1988, que autorizou o Poder Executivo a contratar empréstimo junto à Caixa Econômica Federal e dá outras providências.”
LEI N 912, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1988
“Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1988 e dá outras providências.”
LEI N. 911, DE 5 DEZEMBRO DE 1988
“Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP, e dá outras providências correlatas.”
LEI N. 910, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1988
“Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo junto à Caixa Econômica Federal e dá outras providências correlatas.”
LEI N. 909, DE 1o DE DEZEMBRO DE 1988
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 1989.”
LEI N. 908, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1988
“Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 1988 e dá outras providências.”
LEI N. 907, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1988
“Reajusta os valores dos vencimentos, salários e soldos do funcionalismo público estadual.”