“Declara de utilidade pública a Associação dos Servidores da Universidade Federal do Acre – ASSUFAC.”
LEI N. 749, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1981
“Considera de utilidade pública a Creche “O Lar da Criança.”
LEI N. 748, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1981
“Considera de utilidade pública a Sociedade de Amparo à Família.”
LEI N 747, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1981
“Considera de utilidade pública a Sociedade Assistencial “O Bom Samaritano – SABS.”
LEI N. 746, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1981
“Considera de utilidade pública a Região Esco- teira do Acre e dá outras providências.”
LEI N. 745, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1981
“Comemora o Dia da Constituição do Estado do Acre.”
LEI N. 744, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1981
“Institui o Dia do Constituinte Acreano.”
LEI N. 743, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1981
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 1982.”
LEI N. 742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1981
“Altera e dá nova redação aos artigos que es- pecifica e dá outras providências.”
LEI N. 741, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1981
“Institui o 13o salário aos funcionários públicos do Estado e dá outras providências.”