“Institui a obrigatoriedade da publicação de listas de veículos furtados, roubados e desaparecidos que forem localizados pelos órgãos de segurança do Estado.”
LEI N. 1.259, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997
“Dispõe sobre a criação da Agência de Fomento do Acre S/A, e dá outras providências.”
LEI N. 1.258, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997
“Dispõe sobre o quinquênio de incentivo fiscal às indústrias instaladas no Estado do Acre e dá outras providências.”
LEI N. 1.257, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997
“Estima a Receita e fixa Despesa do Estado para o exercício financeiro de 1998, e dá outras providências.”
LEI N. 1.256, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997
“Dispõe sobre a criação, no âmbito do Estado do Acre, de uma Central de Empregos para pessoas portadoras de deficiências físicas.”
LEI N. 1.255, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997
“Considera de utilidade pública a entidade civil “Desafio Jovem Peniel.”
LEI N. 1.254, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997
“Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. Pedro Vicente Costa Sobrinho.”
LEI N. 1.253, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997
“Cria o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.”
LEI N. 1.252, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997
“Cria o Fundo Estadual de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.”
LEI N. 1.251, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997
“Dispõe sobre a cessão pelo Poder Executivo de espaços livres em seus próprios estaduais, com o objetivo de divulgação de campanhas educativas contra drogas.”