“Altera a Lei n. 1.146, de 16 de dezembro de 1994 e dá outras providências.”
LEI N. 1.273, DE 1o DE SETEMBRO DE 1998
“Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.”
LEI N. 1.272, DE 1o DE SETEMBRO DE 1998
“Dá nova redação ao inciso II do Parágrafo único do art. 12, da Lei n. 1.269, de 17 de julho de 1998, e dá outras providências.”
LEI N. 1.271, DE 17 DE JULHO DE 1998
“Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos membros do Poder Judiciário, e dá outras providências.”
LEI N. 1.270, DE 17 DE JULHO DE 1998
“Institui a Retribuição de Incentivo à Fiscalização e Arrecadação – RIFA e dá outras providências.”
LEI N. 1.269, DE 17 DE JULHO DE 1998
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1999 e dá outras providências.”
LEI N. 1.268, DE 17 DE JULHO DE 1998
“Dispõe sobre a criação de Incentivo aos Profissionais Médicos e demais Profissionais de Nível Superior da área de Saúde pela SESACRE e dá outras providências.”
LEI N. 1.267, DE 29 DE JUNHO DE 1998
“Unifica os Quadros de Oficiais e os Quadros de Praças Policiais Militares Masculino e Feminino e dá outras providências.”
LEI N. 1.266, DE 8 DE JUNHO DE 1998
“Cria o Programa Crédito ao Estudante.”
LEI N. 1.265, DE 8 DE JUNHO DE 1998
“Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.”