“Estima a Receita, fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 1997, e dá outras providências.”
LEI N. 1.220, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1996
“Institui o Programa Estadual Adote uma Escola.”
LEI N. 1.219, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1996
“Dispõe sobre a publicação da relação dos servidores cedidos à entidades de classe.”
LEI N. 1.218, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1996
“Institui o Projeto Degrau, que dispõe sobre a apresentação de artistas ou grupos amadores no Estado.”
LEI N. 1.217, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1996
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos profissionais da rede de saúde pública.”
LEI N. 1.216, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1996
“Dispõe sobre estágio para estudante em órgão e entidade da administração pública.”
LEI N. 1.215, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1996
“Dispõe sobre incentivos fiscais para as áreas de livre comércio de Brasiléia, estendido para Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul.”
LEI N. 1.214, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1996
“Altera dispositivos da Lei n. 1.201, de 23 de julho de 1996 e dá outras providências.”
LEI N. 1.213, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1996
“Dispõe sobre a correspondência com Aviso de Recebimento – AR, aos candidatos aprovados em concurso público.”
LEI N. 1.212, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1996
“Dispõe sobre a apreensão de veículo automotor oficial de serviço e dá outras providências.”