“Autoriza a abertura de crédito especial para o Sistema Educacional por Meio Audiovisual – SEMAV.”
LEI N. 462, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1971
“Dá nova redação ao art. 1o da Lei n. 439, de 8 de julho de 1971.”
LEI N. 461, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1971
“Dá nova redação ao Parágrafo único da Lei n. 375, de 1970.”
LEI N. 460, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1971
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 1972.”
LEI N. 459, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1971
“Autoriza a abertura de crédito especial de Cr$ 200.000,00 destinado a ponte sobre o Rio Acre.”
LEI N. 458, DE 27 DE OUTUBRO DE 1971
“Altera o art. 2o da Lei n. 419, de 30 de dezembro de 1970.”
LEI N. 457, DE 27 DE OUTUBRO DE 1971
“Autoriza a abertura de crédito especial na Secretaria de Saúde no valor de Cr$ 48.195,00.”
LEI N. 456, DE 25 DE OUTUBRO DE 1971
“Autoriza o Poder Executivo a doar ao INPS a área de terra que especifica e dá outras providências.”
LEI N. 455, DE 25 DE OUTUBRO DE 1971
“Reajusta o vencimento base dos membros do Ministério Público e dá outras providências.”
LEI N. 454, DE 1o DE OUTUBRO DE 1971
“Autoriza a constituição da Companhia de Saneamento do Estado do Acre S/A – SANACRE, e dá outras providências.”