“Reajusta os salários dos ocupantes dos Grupos I, II, III, IV e V, da estrutura salarial da Administração Direta do Estado do Acre, Grupo Magistério, o soldo do Policial Militar e dá outras providências.”
LEI N. 967, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1990
“Dispõe sobre o Desdobramento da Estrutura Básica da Secretaria de Estado da Fazenda e dá outras providências.”
LEI N. 966, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1990
“Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Assessoria Parlamentar do Acre em Brasília e dá outras providências.”
LEI N. 965, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1990
“Estima a receita, fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 1991 e dá outras providências.”
LEI N. 964, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1990
“Dispõe sobre a concessão da Licença Prêmio aos servidores públicos estadual e dá outras providências.”
LEI N. 963, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1990
“Dispõe sobre o Desdobramento da Estrutura Básica da Secretaria de Estado de Indústria e Comércio e dá outras providências.”
LEI N. 962, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1990
“Dispõe sobre a concessão do Vale-Transporte aos Servidores Públicos da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.”
LEI N. 961, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1990
“Dispõe sobre o Desdobramento da Estrutura Básica da Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas e dá outras providências.”
LEI N. 960, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1990
“Dispõe sobre o Desdobramento da Estrutura Básica da Procuradoria Geral do Estado e dá outras providências.”
LEI N. 959, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1990
“Dispõe sobre o Desdobramento da Estrutura Básica do Gabinete Militar e dá outras providências.”