“Considera de utilidade pública a Associação dos Engenheiros Agrônomos do Estado do Acre.”
LEI N. 662, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1978
“Considera de utilidade pública o Grupo ECAJA – Estúdio Cinematográfico Amador de Jovens Acreanos.”
LEI N. 661, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1978
“Autoriza o Poder Executivo a doar ao Poder Judiciário imóvel que especifica.”
LEI N. 660, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1978
“Institui em todo o Estado o programa de com- bate à febre Aftosa, à Brucelose e à Raiva de Herbívoros.”
LEI N. 659, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1978
LEI N. 658, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1978
“Modifica a redação do art. 7o da Lei n. 61, de 17 de dezembro de 1965, acrescentando-lhe pará- grafo.”
LEI N. 657, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1978
“Dispõe sobre o Conselho de Justificação na Polícia Militar do Acre e dá outras providências.”
LEI N. 656, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1978
“Dispõe sobre o Conselho de Disciplina da Polícia Militar do Acre e dá outras providências.”
LEI N. 655, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1978
“Dá nova redação ao art. 1o da Lei n. 74, de 14 de outubro de 1966.”
LEI N. 654, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1978
“Autoriza o Poder Executivo a doar à Fundação do Bem Estar Social do Acre bem imóvel que especifica.”