“Altera dispositivos da Lei n. 1.137, de 29 de julho de 1994, que “Dispõe sobre a segurança contra Incêndio e Pânico, cria a Taxa de Serviços Técnicos, e dá outras providências.”
LEI N. 2.678, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2013, e dá outras providências.”
LEI N. 2.677, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2012
“Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. José Tavares de Couto Neto.”
LEI N. 2.676, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2012
“Concede o Título de Cidadã Acreana a Sra. Rita Maria Costa Lino.”
LEI N. 2.675, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2012
“Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. Antelmo Pinto Costa, in memoriam.”
LEI N. 2.674, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2012
“Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. José Ari de Araújo.”
LEI N. 2.673, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2012
“Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. Ricardo Gralha Massia.”
LEI N. 2.672, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2012
“Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. Paulo Henrique Ferreira Brito.”
LEI N. 2.671, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2012
“Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. Rogério Wenceslau de Oliveira.”
LEI N. 2.670, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2012
“Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. Archibaldo Antunes.”