Altera a Lei nº 3.549, de 2 de dezembro de 2019, que institui o Regime de Previdência Complementar do Estado.Lei4.374

Altera a Lei Complementar nº 419, de 15 de dezembro de 2022, que estabelece a estrutura básica da administração do Poder Executivo; altera a Lei nº 4.085, de 16 de fevereiro de 2023, que altera a Lei Complementar nº 419, de 2022; e altera a Lei nº 1.418, de 24 de outubro de 2001, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Instituto do Meio Ambiente do Acre – IMAC.Lei4.378

Altera a Lei nº 3.378, de 17 de abril de 2018, que dispõe sobre a remuneração dos cargos de provimento efetivo e em comissão da Assembleia Legislativa do Estado do Acre.Lei4.377

Altera a Lei nº 3.492, de 2 de agosto de 2019, que dispõe sobre a celebração de parcerias de incentivo à atividade laboral no sistema prisional do Estado, para tratar da forma de destinação do percentual devido ao Estado a título de ressarcimento pelas despesas realizadas com a manutenção dos presos.Lei4.376

Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS devido por contribuintes estabelecidos no Rio Grande do Sul.Lei4.375

Altera a Lei nº 3.549, de 2 de dezembro de 2019, que institui o Regime de Previdência Complementar do Estado, para dispor sobre o prazo para opção desse Regime.Lei4.374

Dispõe sobre a contratação de operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, com garantia da União, visando ao financiamento do Programa Acre Mais Produtivo – PROAMP.Lei4.373

Altera a Lei nº 3.760, de 19 de julho de 2021, que institui o Programa de Estímulo à Construção Civil para Geração de Emprego e Renda – PEC/GER-AC, para dispor sobre os procedimentos aplicáveis para as contratações no âmbito do Programa.Lei4.372

Autoriza a doação de imóveis ao Fundo de Previdência Social do Estado do Acre – FPS.Lei4.371

Dispõe sobre a alienação de bens imóveis urbanos do Poder Executivo.Lei4.370