“Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Acre para o exercício financeiro de 2011.”
LEI N. 2.411, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010
“Fixa o subsídio do Governador, Vice-Governador e dos Secretários de Estado para o exercício financeiro de 2011.”
LEI N. 2.410, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010
“Autoriza o Poder Executivo a realizar doação de um imóvel à Diocese de Rio Branco – Paróquia Santa Cruz, para fins de construção de um espaço comunitário.”
LEI N. 2.409, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010
“Autoriza o Poder Executivo a realizar doação de um imóvel à União – Marinha do Brasil, para instalação da Agência Naval no Município de Cruzeiro do Sul.”
LEI N. 2.408, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010
“Dispõe sobre a desconsideração da personalidade jurídica para estender os efeitos das sanções de declaração de inidoneidade, suspensão e impedimento de licitar e contratar com a administração pública, às pessoas físicas e jurídicas que especifica.”
LEI N. 2.407, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010
“Autoriza o Poder Executivo a realizar cessão de uso de um imóvel à Associação de Moradores do Bairro da Baixada no Município de Cruzeiro do Sul.”
LEI N. 2.406, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010
“Autoriza o Poder Executivo a realizar cessão de uso ao Município de Rio Branco do complexo denominado Centro Poliesportivo José Marques de Souza.”
LEI N. 2.405, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010
“Altera dispositivos da Lei n. 1.396, de 11 de julho de 2001, que criou o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher – CEDIM.”
LEI N. 2.404, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010
“Autoriza o Poder Executivo a realizar cessão de uso à União – Marinha do Brasil, do Navio de Assistência Hospitalar Dr. Manoel Braga Montenegro.”
LEI N. 2.403, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010
“Altera dispositivos da Lei n. 1.359, de 29 de dezembro de 2000 e dá outras providências.”