“Altera dispositivos da Lei n. 1.277, de 13 de janeiro de 1999.”
LEI N. 1.426, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001
“Dispõe sobre a preservação e conservação das florestas do Estado, institui o Sistema Estadual de Áreas Naturais Protegidas, cria o Conselho Florestal Estadual e o Fundo Estadual de Florestas e dá outras providências.”
LEI N. 1.425, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001
“Estima a Receita, fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2002 e dá outras providências.”
LEI N. 1.424, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001
“Altera dispositivos da Lei n. 528, de 13 de maio de 1974.”
LEI N. 1.423, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001
“Reajusta a remuneração dos servidores da Fundação de Tecnologia do Estado do Acre – FUNTAC e dá outras providências.”
LEI N. 1.422, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001
“Dispõe sobre o Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Acre, amplia o acesso à Justiça e dá outras providências.”
LEI N. 1.421, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001
“Autoriza o Poder Executivo Estadual a alienar para particulares terras públicas localizadas em áreas urbanas, a título oneroso, para fins de habitação de caráter popular e dá outras providências.”
LEI N. 1.420, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001
“Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito e a abrir créditos adicionais para o programa de desenvolvimento sustentável do Estado do Acre, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e dá outras providências.”
LEI N. 1.419, DE 1o DE NOVEMBRO DE 2001
“Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Secretaria de Estado da Fazenda.”
LEI N. 1.418, DE 24 DE OUTUBRO DE 2001
“Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Instituto do Meio-Ambiente do Acre – IMAC.”