“Dispõe sobre a classificação de cargos, empregos e funções do Quadro de Pessoal da Secretaria da Auditoria Geral de Contas do Estado do Acre e dá outras providências.”
LEI N. 635, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1977
“Dispõe sobre a estruturação do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, nos termos da Lei n. 612, de 31 de maio de 1977, e dá outras providências.”
LEI N. 634, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1977
“Fixa os novos valores das gratificações de re- presentação dos cargos de Presidente e Vice- Presidente do Tribunal de Justiça.”
LEI N. 633, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1977
“Autoriza o Poder Executivo a doar ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, para uso do Instituto de Pesquisas da Amazônia – INPA, o imóvel que especifica.”
LEI N. 632, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1977
“Autoriza o Poder Executivo doar à Cooperativa Agropastoril de Rio Branco Ltda – CARIB, o imóvel que especifica.”
LEI N. 631, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1977
“Autoriza o Poder Executivo a doar à Sociedade Moriá, o imóvel que especifica.”
LEI N. 630, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1977
“Dá nova redação aos arts. 3o, caput e seu parágrafo, e 5o, caput da Lei n. 559/75.”
LEI N. 629, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1977
“Autoriza o Poder Executivo a transferir ao Banco do Estado do Acre S.A, para integralização do aumento de seu capital, o imóvel que especifica.”
LEI N. 628, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1977
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 1978.”
LEI N. 627, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1977
“Autoriza o Poder Executivo a doar à Empresa Brasileira de Telecomunicações – EMBRATEL, o imóvel que especifica.”