“Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2010, e dá outras providências.”
LEI N. 2.252, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009
“Aprova o tamanho padrão para as Unidades Educacionais e autoriza o Poder Executivo a desafetar as áreas remanescentes para implantação de programas de interesse social.”
LEI N. 2.251, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009
“Altera e acresce dispositivos à Lei n. 1.912, de 31 de julho de 2007, que dispõe sobre a Gestão Democrática do Sistema Público de Saúde do Estado do Acre.”
LEI N. 2.250, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009
“Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores da polícia civil do Estado do Acre.”
LEI N. 2.249 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009
“Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre – IDAF.”
LEI N 2.248 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009
“Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Quadro de Servidores da Fundação de Tecnologia do Estado do Acre – FUNTAC.”
LEI N. 2.247, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009
“Altera a Lei n. 2.126, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre o adiamento de feriados.”
LEI N. 2.246 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009
“Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais pelo Poder Executivo, através dos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta.”
LEI N. 2.245, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009
“Dispõe sobre o pagamento de despesas dos colaboradores eventuais e aos servidores terceirizados da administração pública do Estado do Acre.”
LEI N. 2.244, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009
“Institui a deontologia do serviço das instituições responsáveis pela execução de privação de liberdade e restrição de direitos.”