Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.Lei3160
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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.Lei3160
Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. Pedro Gomes de Oliveira. Lei 3.196
Dispõe sobre a criação do Programa Institucional de Bolsas para a Educação Básica e Educação Profissional, da Secretaria de Estado de Educação e Esporte – SEE.Lei3129
Institui o Dia Estadual do Delegado de Polícia.Lei 3.222
Altera a Lei n. 3.153, de 29 de julho de 2016, que obriga os fornecedores de bens e serviços, que atuam no Estado, a fixar data e turno para entrega dos produtos ou realização dos serviços aos consumidores. Lei 3.221
Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. Pedro Gomes de Oliveira.
Lei 3.196
Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. Márcio Heleno Schiavo Simões.
Lei 3.202
Concede o Título de Cidadã Acreana à Sra. Maria Lenita Duarte Aguiar.
Lei 3.201
Concede o Título de Cidadã Acreana à Sra. Marinez Felipe.3-200
Concede o Título de Cidadã Acreana à Sra. Edileuza Crisóstomo de Oliveira.3-199