“Altera o art. 5o da Lei n. 688, de 28 de novem- bro de 1979, que “Estabelece novos critérios para cobrança do imposto sobre circulação de mercadorias, aplicação de penalidades, e dá ou- tras providências.”
LEI N. 696, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1979
“Declara de utilidade pública a Federação de Desportos Universitários Acreanos – FDUA.”
LEI N. 695, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1979
“Declara de utilidade pública a Liga de Amado- res Brasileiros de Rádio Emissão – LABRE.”
LEI N. 694, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1979
“Autoriza o Poder Executivo a doar à Sociedade Moriá, o imóvel que especifica e dá outras pro- vidências.”
LEI N. 693, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1979
“Denomina Palácio Senador Eduardo Assmar ao conjunto arquitetônico da futura Secretaria da Fazenda.”
LEI N. 692, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1979
“Dispõe sobre a execução, no Estado, do Plano Nacional de Habitação Popular – PLANHAP, no pe- ríodo de 1980 a 1985.”
LEI N. 691, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1979
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 1980.”
LEI N. 690, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1979
“Considera de utilidade pública a Associação dos Servidores da EMATER-ACRE.”
LEI N. 689, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1979
“Proíbe a saída, do Estado do Acre, de toras de madeira de lei.”
LEI N. 688, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1979
“Estabelece novos critérios para cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias, aplicação de penalidades, e dá outras providências.”