“Autoriza o Poder Executivo a adquirir os imó- veis que menciona.”
LEI N. 812, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1984
“Institui o dia 25 de maio de 1916 como data da criação do núcleo da Polícia Militar no Acre.”
LEI N. 811, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1984
“Transfere a Maria Luiza Saraiva Leão a pensão especial instituída pela Lei n. 82, de 25 de outu- bro de 1966.”
LEI N. 810, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1984
“Autoriza o Poder Executivo a adquirir o imóvel que menciona.”
LEI N. 809, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1984
“Considera de utilidade pública o Tarauacá Esporte Clube.”
LEI N. 808, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1984
“Autoriza o Poder Executivo a adquirir o imóvel que menciona.”
LEI N. 807, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1984
“Autoriza o Poder Executivo contratar emprés- timo com a Caixa Econômica Federal e dá ou- tras providências.”
LEI N. 806, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1984
“Eleva o limite autorizado para o Poder Executi- vo abrir créditos suplementares ao orçamento vigente.”
LEI N. 805, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1984
“Autoriza o Poder Executivo a adquirir uma área de terra de propriedade do Sr. Jorge Acácio Me- zerhane, composta de três lotes, destinada à ampliação do prédio da Polícia Militar, em Brasi- léia, e dá outras providências.”
LEI N. 804, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1984
“Considera de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Abraão Alab.”