“Institui o Dia Estadual da Voz.”
LEI N. 1.471, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002
“Proíbe a realização de aplicação de tatuagem permanente em menores de 18 anos de idade, sem autorização por escrito dos pais ou responsáveis.”
LEI N. 1.470, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002
“Estima a Receita, fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências.”
LEI N. 1.469, DE 24 DE JULHO DE 2002
“Autoriza o Poder Executivo a doar a União – Ministério Público Federal área de terra que especifica e dá outras providências.”
LEI N. 1.468, DE 16 DE JULHO DE 2002
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências.”
LEI N. 1.467, DE 12 DE JULHO DE 2002
“Revoga a alínea “c” do art. 3o da Lei n. 1.439, de 4 de março de 2002.”
LEI N. 1.466, DE 4 DE JULHO DE 2002
“Altera dispositivos da Lei n. 1.013, de 19 de dezembro de 1991, que “Fixa o Efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre.”
LEI N. 1.465, DE 4 DE JULHO DE 2002
“Altera as Leis ns. 1.394, de 28 de junho de 2001; 1.413, de 19 de setembro de 2001; 1.417 e 1.418, de 24 de outubro de 2001 e 1.419, de 1o de novembro de 2001 – Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Públicos Estaduais e institui gratificação de atividade de agricultura e pecuária aos servidores da Secretaria Executiva de Agricultura e Pecuária – SEAP .”
LEI N. 1.464, DE 22 DE MAIO DE 2002
“Autoriza o Poder Executivo a doar à União – Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Acre – TRE a área de terra que especifica e dá outras providências.”
LEI N. 1.463, DE 22 DE MAIO DE 2002
“Autoriza o Poder Executivo a doar à União – Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Acre – TRE a área de terra que especifica e dá outras providências.”