“Dá nova redação aos itens III e IV, letra “b” do art. 1o da Lei n. 4, de 26 de julho de 1963.”
LEI N. 166, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1967
“Autoriza o Poder Executivo vender parcelas de terras urbanas à Jecira Amélia Soares e a Aluízio Batista de Lima.”
LEI N. 165, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1967
“Fixa novos valores para os símbolos dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas e dá outras providências.”
LEI N. 164, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1967
“Dispõe sobre o Quadro de Pessoal – Parte Permanente da Auditoria Geral de Contas do Estado e dá outras providências.”
LEI N. 163, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1967
“Concede o título de Cidadão Acreano ao Sr. Tarso Meireles Dutra.”
LEI N. 162, DE 1o DE DEZEMBRO DE 1967
“Concede o título de Cidadão Acreano ao Sr. João Mariano da Silva.”
LEI N. 161, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1967
“Concede o título de Cidadão Acreano ao Dr. José Potyguara da Frota e Silva.”
LEI N. 157, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1967
“Modifica o item VI do art. 10 da Lei n. 4, de 26 de julho de 1963, e seu anexo II.”
LEI N. 156, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1967
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 1968.”
LEI N. 155, DE 1o DE DEZEMBRO DE 1967
“Autoriza o Poder Executivo vender gado vacum que se encontra em Fortaleza, Estado do Ceará.”