Dispõe sobre a Microrregião de Água e Esgoto do Acre.LeiComp454
LEI COMPLEMENTAR N° 453, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
Altera a Lei Complementar nº 55, de 9 de julho de 1997, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, para tratar do regime aplicável a operações com combustíveis.LeiComp453
LEI COMPLEMENTAR N° 452, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
Institui o auxílio pré-escolar em benefício dos magistrados e o auxílio-creche aos servidores do Poder Judiciário do Estado do Acre.LeiComp452
LEI COMPLEMENTAR N° 451, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 291, de 29 de dezembro de 2014, que Institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Acre e dá outras providências.LeiComp451
LEI COMPLEMENTAR N° 450, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
Altera a Lei Complementar Estadual n° 221, de 30 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Acre e dá outras providências.LeiComp450
LEI COMPLEMENTAR N. 39, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1993
“Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Acre, das Autarquias e das Fundações Públicas instituídas e mantidas pelo Poder Público.” LeiComp39
*Modificada pelas Leis Complementares ns. 51, de 19 de setembro de 1996; 52, de 24 de outubro de 1996; 54, de 27 de junho de 1997; 62, de 13 de janeiro de 1999; 79, de 17 de dezembro de 1999; 82, de 1º de fevereiro de 2000; 93, de 1º de março de 2001; 98, de 24 de outubro de 2001; 99, de 17 de dezembro de 2001; 106, de 21 de janeiro de 2002; 138, de 8 de novembro de 2004; 154, de 8 de dezembro de 2005; 165, de 4 de dezembro de 2006; 166, de 20 de março de 2007; 239, de 26 de dezembro de 2011; 261, de 10 de maio de 2013; 319, de 13 de junho de 2016; 342, de 14 de dezembro de 2017; 350, de 31 de julho de 2018; 357, de 10 de maio de 2019; 362, de 26 de setembro de 2019; 370, de 17 de junho de 2020, 377, de 31 de dezembro de 2020; 416, de 7 de dezembro de 2022 e pela Lei Ordinária n. 1.199, de 12 de julho de 1996;
LEI COMPLEMENTAR N° 448, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
Altera a Lei Complementar nº 303, de 22 de julho de 2015, que institui estrutura da carreira de delegado de polícia civil.LeiComp448
LEI COMPLEMENTAR N° 447, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
Altera a Lei Complementar n° 221, de 30 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Acre e dá outras providências.LeiComp447
LEI COMPLEMENTAR N° 446, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
Altera a Lei Complementar n° 221, de 30 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Acre e dá outras providências.LeiComp446
LEI COMPLEMENTAR N° 445, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
Altera dispositivo da Lei Complementar n° 345, de 15 de março de 2018, que “Dispõe sobre as regras para a realização de concursos públicos para provimento de cargos ou empregos públicos estaduais”.LeiComp445
*Promulgada pelo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Acre