Declara de Utilidade Pública o Centro Espírita União do Vegetal, 7ª Região – Núcleo Jardim Real. Lei3511
LEI Nº 3.510, DE 8 DE AGOSTO DE 2019
Concede o Título de Cidadã Acreana à Sra. Marly Jacob Gonçalves. Lei3510
LEI Nº 3.509, DE 8 DE AGOSTO DE 2019
Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. Gelson Gonçalves. Lei3509
LEI Nº 3.508, DE 8 DE AGOSTO DE 2019
Estabelece limites ao corte de fornecimento de água, energia elétrica e serviços de telefonia, nos dias que especifica, no âmbito do Estado. Lei3508
LEI Nº 3.507, DE 8 DE AGOSTO DE 2019
Obriga as empresas de telefonia fixa, móvel, internet e TV por assinatura, a cancelarem a multa contratual de fidelidade quando o consumidor comprovar que perdeu o vínculo empregatício após a adesão do contrato. Lei3507
LEI Nº 3.506, DE 8 DE AGOSTO DE 2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços, informar aos consumidores previamente, os dados dos funcionários que executarão os serviços demandados em suas residências ou sedes. Lei3506
LEI Nº 3.505, DE 8 DE AGOSTO DE 2019
Dispõe sobre a denominação do nome do polo moveleiro de Feijó para “polo moveleiro de Feijó Mário Raimundo de Souza”. Lei3505
LEI Nº 3.503, DE 8 DE AGOSTO DE 2019
Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Solar das Acácias. Lei3503
LEI Nº 3.502, DE 8 DE AGOSTO DE 2019
Cria o Selo Empresa Amiga da Mulher, no âmbito do Estado. Lei3502
LEI Nº 3.501, DE 8 DE AGOSTO DE 2019
Obriga o registro do grupo sanguíneo e fator RH nos uniformes de todos os alunos matriculados na rede pública e privada do Estado. Lei3501