Altera a Lei Complementar n° 258, de 29 de janeiro de 2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR, dos servidores do Poder Judiciário do Estado e dá outras providências.LeiComp479
LEI Nº 3.642, DE 21 DE JULHO DE 2020
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.Lei3.642ANEXO I (1)ANEXO II (1)ANEXO III (1)ANEXO IV (1)
LEI Nº 3.641, DE 21 DE JULHO DE 2020
Dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS nas operações que envolvam os equipamentos e acessórios destinados para a geração de energia fotovoltaica conforme especificado no Convênio ICMS 101/97, de 12 de dezembro de 1997, do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ.Lei3641
LEI Nº 3.640, DE 21 DE JULHO DE 2020
Altera a Lei nº 1.422, de 18 de dezembro de 2001, que “Dispõe sobre o Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Acre, amplia o acesso à justiça e dá outras providências.Lei3640
LEI COMPLEMENTAR Nº 370, DE 17 DE JUNHO DE 2020
Altera o art. 49 da Lei Complementar nº 39, de 29 de dezembro de 1993, que Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Acre, das Autarquias e das Fundações Públicas, instituídas e mantidas pelo Poder Público.LeiComp370
LEI COMPLEMENTAR Nº 369, DE 26 DE MAIO DE 2020
: Altera a Lei Complementar nº 55, de 9 de julho de 1997, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.LeiComp369
LEI COMPLEMENTAR Nº 368, DE 16 DE MARÇO DE 2020
Altera a Lei Complementar nº 154, de 8 de dezembro de 2005, que institui o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado do Acre e dá outras providências.LeiComp368
LEI Nº 3.636, DE 15 DE JUNHO DE 2020
Altera a Lei Estadual nº 2.031, de 26 de novembro de 2008, que institui o Serviço Social de Saúde do Acre e dá outras providências. Lei3636
LEI Nº 3.632, DE 26 DE MAIO DE 2020
Dispõe sobre a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos estaduais, no âmbito do Estado do Acre, durante o período de noventa dias.Lei3632
LEI Nº 3.639, DE 02 DE JULHO DE 2020
Altera dispositivos da Lei 3.547 de 13 de novembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.Lei3639