“Altera a denominação da Fundação Escola do Servidor Público do Estado do Acre – FESPAC para Escola do Servidor Público do Acre e a Lei n. 1.704, de 26 de janeiro de 2006; revoga a Lei n. 1.131, de 11 de julho de 1994.”
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“Altera a denominação da Fundação Escola do Servidor Público do Estado do Acre – FESPAC para Escola do Servidor Público do Acre e a Lei n. 1.704, de 26 de janeiro de 2006; revoga a Lei n. 1.131, de 11 de julho de 1994.”