“Altera o § 1o do art. 242 da Lei Complementar n. 39, de 29 de dezembro de 1993, para incluir como doença grave e irreversível a doença de Alzheimer, na forma como especifica.”
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“Altera o § 1o do art. 242 da Lei Complementar n. 39, de 29 de dezembro de 1993, para incluir como doença grave e irreversível a doença de Alzheimer, na forma como especifica.”