Altera Lei Complementar nº 84, de 28 de fevereiro de 2000 que “Institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração para os servidores públicos da Secretaria de Estado de Saúde – SESACRE e dá outras providências”    e    altera a Lei Complementar nº 329, de 6 de março de 2017 e dá outras providências.LeiComp340