Dispõe sobre a criação e manutenção de Polos de Apoio Presencial de Educação à Distância, do Sistema Universidade Aberta do Brasil – UAB e dá outras providências.
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Dispõe sobre a criação e manutenção de Polos de Apoio Presencial de Educação à Distância, do Sistema Universidade Aberta do Brasil – UAB e dá outras providências.