Altera dispositivos das Leis Complementares ns. 84, de 28 de fevereiro de 2000 que trata do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração para os servidores públicos da Secretaria Estadual de Saúde – SESACRE; 167, de 24 de julho de 2007 e 172, de 24 de setembro de 2007.LeiComp329