Institui o auxílio pré-escolar em benefício dos magistrados e o auxílio-creche aos servidores do Poder Judiciário do Estado do Acre.LeiComp452
LEI COMPLEMENTAR N° 451, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 291, de 29 de dezembro de 2014, que Institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Acre e dá outras providências.LeiComp451
LEI N° 4.331, DE 5 DE JANEIRO DE 2024
Institui a Lei da Transparência e Prestação de Contas na Saúde do Estado.Lei4.331
LEI N° 4.330, DE 5 DE JANEIRO DE 2024
Cria o programa Doe Esperança.Lei4.330
LEI N° 4.329, DE 5 DE JANEIRO DE 2024
Dispõe sobre medidas preventivas e protetivas para evitar atos de violência patrimonial e financeira contra pessoas idosas.Lei4.329
LEI N° 4.328, DE 5 DE JANEIRO DE 2024
Implementa a qualificação dos gestores estaduais, através de letramento para a conscientização na promoção da igualdade racial, de gênero e diversidade.Lei4.328
LEI N° 4.327, DE 5 DE JANEIRO DE 2024
Permite ao profissional farmacêutico anotação do endereço completo do paciente no verso da receita dos medicamentos.Lei4.327
LEI N° 4.326, DE 5 DE JANEIRO DE 2024
Altera a Lei n° 1.401, de 20 de agosto de 2001, que “dispõe sobre a adequada destinação a ser dada aos medicamentos com prazo de validade vencido, no âmbito do Estado do Acre e dá outras providências.Lei4.326
LEI N° 4.325, DE 5 DE JANEIRO DE 2024
Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de colaboração ou termo de fomento com entidades civis de direito privado sem fins lucrativos, destinado ao auxílio na administração de estabelecimentos penais.Lei4.325
LEI N° 4.324, DE 5 DE JANEIRO DE 2024
Dispõe sobre a regulamentação da prática esportiva eletrônica no Estado.Lei4.324