Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Estado do Acre para o quadriênio 2024-2027.Lei4.282
LEI N° 4.281, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.Lei4.281
LEI COMPLEMENTAR N° 460, DE 5 DE JANEIRO DE 2024
Altera a Lei Complementar nº 55, de 9 de julho de 1997, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, para adequação referente ao instituto da substituição tributária progressiva.LeiComp460
LEI COMPLEMENTAR N° 459, DE 5 DE JANEIRO DE 2024
Altera a redação da Lei Complementar nº 345, de 15 de março de 2018, que dispõe sore as regras para realização de concursos públicos para o provimento de cargos ou empregos públicos estaduais.LeiComp459
LEI COMPLEMENTAR N° 458, DE 2 DE JANEIRO DE 2024
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 312, de 29 de dezembro de 2015, que reestrutura o Quadro de Pessoal de Apoio da Defensoria Pública do Estado do Acre – DPE-AC.LeiComp458
LEI COMPLEMENTAR N° 457, DE 2 DE JANEIRO DE 2024
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 158, de 3 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Acre – DPE-AC.LeiComp457
LEI COMPLEMENTAR N° 456, DE 2 DE JANEIRO DE 2024
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 158, de 3 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Acre – DPE–AC.LeiComp456
LEI COMPLEMENTAR N° 455, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
Altera a Lei Complementar nº 376, de 31 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas do Poder Executivo Estadual, para tratar de taxas sobre serviços de competência do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre – PROCON/AC.LeiComp455
LEI COMPLEMENTAR N° 454, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a Microrregião de Água e Esgoto do Acre.LeiComp454
LEI COMPLEMENTAR N° 453, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
Altera a Lei Complementar nº 55, de 9 de julho de 1997, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, para tratar do regime aplicável a operações com combustíveis.LeiComp453