: Institui a Defesa Sanitária Animal do Estado, e dispõe sobre matérias correlatas.Lei3.724
LEI Nº 3.723, DE 13 DE ABRIL DE 2021
: Dispõe sobre a propagação vegetal.Lei3.723
LEI Nº 3.722, DE 6 DE ABRIL DE 2021
Dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico pericial que atesta o transtorno do espectro autista – TEA.Lei3.722
LEI Nº 3.644, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020
Concede o Título de Cidadão Acreano ao Reverendo Bispo Dr. Samuel Ferreira.Lei3644
LEI Nº 3.399, DE 30 DE JULHO DE 2018
Institui no Calendário Oficial do Estado o Dia da Cultura Ayahuasqueira.Lei3399
LEI N. 3.299, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2017
Concede o Título de Cidadã Acreana à Sra. Dulce Helena de Freitas Franco.Lei3299
LEI N. 13, DE 6 DE JULHO DE 1964
“Determina regras pelas quais são as sociedades declaradas de utilidade pública.”Lei13
LEI N. 3.251, DE 18 DE MAIO DE 2017
Acresce dispositivo à Lei nº 1.332, de 17 de maio de 2000, altera dispositivos da Lei nº 1.230, de 27 de junho de 1997 e revoga a Lei nº 1.213, de 22 de novembro de 1996.Lei3251
LEI Nº 3.184, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2016
Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. Roberto Alves Fernandes.3-184
LEI N. 3.206, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016
Autoriza o Tribunal de Contas do Estado – TCE a alienar os bens móveis considerados inservíveis.lei3206