“Concede o Titulo de Cidadã Acreana a Sra. Celiane Maria de Medeiros Alves”.Lei2998
LEI N. 2.997, DE 28 DE OUTUBRO DE 2015
“Institui o Dia do Trabalhador da Construção Civil no Estado”.Lei2997
LEI N. 2.996, DE 28 DE OUTUBRO DE 2015
“Institui a Semana Estadual de Incentivo ao Aleitamento Materno”.Lei2996
LEI N. 2.995, DE 28 DE OUTUBRO DE 2015
“Dispõe sobre a determinação de que trata o art. 19-J, da Lei Federal n. 8.080, de 19 de setembro de 1990”.Lei2995
LEI N. 2.994, DE 28 DE OUTUBRO DE 2015
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da reserva de assentos especiais às pessoas com grau de obesidade avançada e aos mórbidos em cinemas, teatros, restaurantes e estabelecimentos afins, transportes coletivos de passageiros”.Lei2994
LEI N. 2.993, DE 28 DE OUTUBRO DE 2015
“Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR dos servidores do Ministério Público do Estado do Acre – MPAC”.Lei2993
LEI N. 2.991, DE 8 DE OUTUBRO DE 2015
“Autoriza o Poder Executivo a alienar, por meio de doação com encargos, bens móveis e insumos destinados ao fortalecimento da atenção básica em saúde, adquiridos com recursos do Programa de Inclusão Social e Desenvolvimento Sustentável – PROACRE, para os vinte e dois Municípios do Estado”.Lei2991
LEI N. 2.990, DE 8 DE OUTUBRO DE 2015
“Autoriza o Poder Executivo a ceder ao Município de Sena Madureira/AC um imóvel público estadual localizado naquela municipalidade; bem como, autoriza a Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour – FEM a ceder os acervos mobiliário e cultural da Biblioteca Estadual “Luzia de Souza Ferreira de Paula” ao Município de Sena Madureira/AC, para fins de implantação de uma Biblioteca Pública Municipal”.Lei2990
LEI N. 2.989, DE 8 DE OUTUBRO DE 2015
“Autoriza o Poder Executivo a alienar o imóvel que especifica e dá outras providências”.Lei2989
LEI N. 2.988, DE 8 DE OUTUBRO DE 2015
“Autoriza o Tribunal de Contas do Estado – TCE, a alienar os bens móveis considerados inservíveis”.Lei2988