“Cria Banco de Horas no âmbito do Instituto Socioeducativo do Estado – ISE/AC.”Lei2943
LEI N. 2.942, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014
“Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas estaduais relativas à renovação, adição e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação – CNH.”Lei2942
LEI N. 2.241, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009
“Autoriza o Poder Executivo a realizar doação de área de terra urbana para o Município de Epitaciolândia.”Lei2941
LEI N. 2.940, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014
“Institui o Fundo Especial de Incremento à Arrecadação da Dívida Ativa do Estado do Acre.”Lei2940
LEI N. 2.939, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014
“Altera a Lei n. 1.805, de 26 de dezembro de 2006, que “Dispõe sobre a fixação de emolumentos devidos pelos atos praticados pelos serviços notariais e de registros e dá outras providências.”Lei2939
LEI N. 2.937, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014
“Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. Celso Jerônimo de Souza.”Lei2937
LEI N. 2.936, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014
“Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. Admilson Oliveira e Silva.”Lei2936
LEI N. 2.935, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014
“Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. Fabrizzio Leonard da Silva Sobreira.”Lei2935
LEI N. 2.934, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014
“Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. Nilton César Boscaro.”Lei2934
LEI N. 2.933, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014
“Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. Fernando Nóbrega da Silva.”Lei2933