“Altera a Lei n. 1.169, de 13 de dezembro de 1995, que “Transforma o Departamento de Trânsito em autarquia e dá outras providências.”
LEI N. 2.527, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011
“Estabelece obrigatoriedade às administra- doras de cartões de crédito, débito ou similares de prestarem informações relativas às operações e prestações realizadas por pessoas jurídicas contribuintes do Estado do Acre.”
LEI N. 2.526, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011
“Altera a Lei n. 1.912, de 31 de julho de 2007, que dispõe sobre a gestão democrática do sistema público de saúde do Estado do Acre.”
LEI N. 2.525, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011
“Obriga as farmácias e drogarias, no âmbito do Estado, a disponibilizarem ao público, para consulta, lista de medicamentos em caracteres Braille.”
LEI N. 2.524, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011
“Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2012-2015, e dá outras providências.”
LEI N. 2.523, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2012, e dá outras providências.”
LEI N. 2.522, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2011
“Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. Daniel Jordão de Melo.”
LEI N. 2.521, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2011
“Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. Marcelo Lemos de Souza.”
LEI N. 2.520, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2011
“Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. Kennedy Lins Nunes da Silva.”
LEI N. 2.519, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2011
“Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. João Marques Pires.”