“Dispõe sobre a alienação de bens móveis do Ministério Público do Estado do Acre, considerados inservíveis, pela modalidade.”
LEI N. 2.401, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010
“Autoriza o Poder Executivo a ceder ao Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco – SAERB, o imóvel, benfeitorias e bens móveis que compõem a Segunda Estação de Tratamento de Água de Rio Branco – ETA II.”
LEI N. 2.400, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010
“Autoriza o Poder Executivo a fazer concessão de direito real de uso de imóveis com atividade de silos graneleiros.”
LEI N. 2.399, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010
“Altera os Anexos I, IV e VIII da Lei n. 1.704, de 26 de janeiro de 2006 e dá outras providências.”
LEI N. 2.398, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010
“Dá nova redação e acresce dispositivos à Lei n. 2.260, de 31 de março de 2010 e dá outras providências.”
LEI N. 2.397, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010
“Dá nova redação a dispositivos da Lei n. 1.805, de 26 de dezembro de 2006 e dá outras providências.”
LEI N. 2.396, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010
“Altera o Anexo V da Lei n. 2.180, de 10 de dezembro de 2009 e dá outras providências.”
LEI N. 2.395, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010
“Altera o Anexo XI, alínea “b”, da Lei n. 2.265 de 31 de março de 2010 e dá outras providências.”
LEI N. 2.394, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010
“Autoriza o Poder Executivo a realizar doação de imóveis de sua propriedade às entidades acreanas que especifica.”
LEI N. 2.393, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010
“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal – CEF, e a abrir créditos adicionais para o Programa de Aceleração do Crescimento PAC 2, no Estado do Acre.”