“Altera e acresce dispositivos à Lei n. 1.688, de 8 de dezembro de 2005, que cria o Instituto de Previdência do Estado do Acre – ACREPREVIDÊNCIA.”
LEI N. 1.969, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2007
“Altera dispositivos da Lei n. 1.480, de 15 de janeiro de 2003, que criou a Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre – AGEAC.”
LEI N. 1.968, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2007
“Altera dispositivos das Leis ns. 1.312, de 29 de dezembro de 1999 e 1.579, de 30 de julho de 2004.”
LEI N. 1.967, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2007
“Autoriza o Poder Executivo Estadual a alienar os bens móveis inservíveis dos órgãos da administração pública direta e indireta do Poder Executivo do Estado.”
LEI N. 1.966, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2007
“Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e a abrir créditos adicionais para o Programa Integrado de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Acre – Fase III.”
LEI N. 1.965, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2007
“Altera a Lei n. 1.248, de 4 de dezembro de 1997, que cria o Departamento Estadual de Água e Saneamento – DEAS.”
LEI N. 1.964, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2007
“Institui o Fundo Estadual de Microcrédito – FUNCRED e dá outras providências.”
LEI N. 1.963, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2007
“Dispõe sobre a Defesa Sanitária Vegetal no Estado do Acre.”
LEI 1.962, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2007
“Altera dispositivos das Leis n. 1.478, de 15 de janeiro de 2003, que criou o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Acre – IDAF/AC e n. 1.666, de 19 de agosto de 2005, que estruturou o quadro de pessoal do IDAF/AC.”
LEI N. 1.961, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2007
“Institui o Incentivo a Produtividade no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde – SESACRE e Fundação Hospital Estadual do Acre – FUNDHACRE.”