“Institui o Dia do Maçom no Estado do Acre.”
LEI N. 1.249, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1997
“Autoriza o Poder Executivo a transferir o controle acionário das ações da Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE.”
LEI N. 1.248, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1997
“Cria o Departamento Estadual de Água e Saneamento–DEAS, e dá outras providências.”
LEI N. 1.247, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1997
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para a aquisição de imóveis que especifica e dá outras providências.”
LEI N. 1.246, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1997
“Autoriza o Poder Executivo a doar bens móveis e dá outras providências.”
LEI N. 1.245, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1997
“Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóveis que especifica e dá outras providências.”
LEI N. 1244, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1997
“Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal de Estados, estabelecido na Lei n. 9.496, de 11 de setembro de 1997 e dá outras providências.”
LEI N. 1.243, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1997
“Concede abono, a título de antecipação salarial aos servidores públicos civis, militares ativos e inativos e pensionistas da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Poder Executivo.”
LEI N. 1.242, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1997
“Autoriza o Poder Executivo a doar à União – Ministério da Justiça – Departamento de Polícia Federal – Superintendência Regional do Estado do Acre, área de terra que especifica.”
LEI N. 1.241, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997
“Autoriza o Poder Executivo a doar à União – Tribunal Regional Federal da Primeira Região – Seção Judiciária do Estado do Acre, área de terra que especifica.”