“Dispõe sobre o Estatuto da Fundação Escola do Serviço Público do Estado do Acre – FESPAC, e dá outras providências.”
LEI N. 1.130, DE 11 DE JULHO DE 1994
“Considera de utilidade pública a Loja Maçônica Liberdade Acreana n. 2006.”
LEI N. 1.129, DE 11 DE JULHO DE 1994
“Considera de utilidade pública o Centro Espírita Beneficente União do Vegetal, núcleo de Cruzeiro do Sul.”
LEI N. 1.128, DE 11 DE JULHO DE 1994
“Considera de utilidade pública a Loja Maçônica Fraternidade e Trabalho n. 3.”
LEI N. 1.127, DE 11 DE JULHO DE 1994
“Considera de utilidade pública o Centro dos Trabalhadores da Amazônia.”
LEI N. 1.126, DE 11 DE JULHO DE 1994
“Implanta Bibliotecas Públicas, Arquivos, Museus e Espaços Culturais nas sedes dos municípios Acreanos.”
LEI N. 1.125, DE 17 DE JUNHO DE 1994
“Torna obrigatória a execução vocal dos Hinos Nacional e Acreano nos estabelecimentos de ensino públicos e particulares, de 1o e 2o graus.”
LEI N. 1.124, DE 14 DE JUNHO DE 1994
“Dispõe sobre o Plano de Desenvolvimento Municipais, sua inclusão no Plano de Desenvolvimento Estadual e na Proposta Orçamentária, fixa diretrizes e dá outras providências.”
LEI N. 1.123, DE 25 DE MAIO DE 1994
“Autoriza a transferência de bens públicos que constituirão o patrimônio inicial da Fundação Estadual de Planejamento e Economia Agrícola do Acre – FUNCEPA.”
LEI N. 1.122, DE 29 DE ABRIL DE 1994
“Declara de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia do Acre.”