“Institui a Política de Desenvolvimento Industrial e o Conselho de Desenvolvimento Industrial do Estado do Acre – CDI/AC.”
LEI N. 1.140, DE 29 DE JULHO DE 1994
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1995, e dá outras providências.”
LEI N. 1.139, DE 29 DE JULHO DE 1994
“Considera de utilidade pública a Loja Maçônica José Plácido de Castro n. 6.”
LEI N. 1.138, DE 29 DE JULHO DE 1994
“Autoriza o Poder Executivo a intervir no acordo de parcelamento de débito das Empresas e Sociedades de Economia Mista que indica, para com o Instituto Nacional de Seguro Social – INSS.”
LEI N. 1.137, DE 29 DE JULHO DE 1994
“Dispõe sobre a Segurança contra Incêndio e Pânico, cria a Taxa de Serviços Técnicos e dá outras providências.”
LEI N. 1.136, DE 29 DE JULHO DE 1994
“Altera e dá nova redação aos arts. 1o, 2o, 3o e 5o da Lei n. 927, de 14 de dezembro de 1989, que criou o Quadro de Oficiais de Administração da Polícia Militar do Estado do Acre – QOAPM.”
LEI N 1.135, DE 29 DE JULHO DE 1994
“Considera obrigatória a publicação no Diário Oficial dos Poderes do Estado, dos preços totais e unitários das compras, desapropriações, serviços e obras contratadas pelo poder público, e dá outras providências.”
LEI N. 1.134, DE 29 DE JULHO DE 1994
“Transfere os bens públicos e o pessoal do Quadro Permanente da Rádio Difusora Acreana e Radiodifusão Estadual para a Assessoria de Comunicação Social.”
LEI N. 1.133, DE 26 DE JULHO DE 1994
“Autoriza o Poder Executivo a doar ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Acre, para a construção de sua sede própria, o imóvel que especifica, e dá outras providências.”
LEI N. 1.132, DE 11 DE JULHO DE 1994
“Dispõe sobre o desdobramento organizacional, estabelece competência da Secretaria de Estado de Administração e dá outras providências.”