“Altera a redação do art. 1o da Lei n. 1.030, de 28 de abril de 1992.”
LEI N. 1.064, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1992
“Altera a redação do art. 1o da Lei n. 1.029, de 28 de abril de 1992.”
LEI N. 1.063, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1992
“Altera a redação do art. 1o da Lei n. 1.028, de 28 de abril de 1992.”
LEI N. 1.062, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1992
“Altera a redação do art. 1o da Lei n. 1.027, de 28 de abril de 1992.”
LEI N. 1.061, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1992
“Altera a redação do art. 1o da Lei n. 1.026, de 28 de abril de 1992.”
LEI N. 1.060, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1992
“Altera a redação do art. 1o da Lei n. 1.025, de 28 de abril de 1992.”
LEI N. 1.059, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1992
“Dá nova redação aos artigos que menciona da Lei n. 1.051, de 24 de setembro de 1992, que regulamenta os arts. 27, inciso XII e 30, § 1o, ambos da Constituição Estadual, e dá outras providências.”
LEI N. 1.058, DE 1o DE DEZEMBRO DE 1992
“Institui normas para construção de prédios e logradouros de uso público.”
LEI N. 1.057, DE 1o DE DEZEMBRO DE 1992
“Dispõe sobre a abertura de crédito especial para o Fundo Estadual de Saúde – FUNDES e dá outras providências.”
LEI N. 1.056, DE 1o DE DEZEMBRO DE 1992
“Estabelece penalidades aos estabelecimentos, entidades, associações e demais órgãos que discriminem mulheres e dá outras providên- cias.”