“Institui pensão especial à Sra. Alda Bonfim Machado.”
LEI N. 836, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1985
“Reajusta os valores dos vencimentos, salários e soldos do funcionalismo público estadual.”
LEI N. 835, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1985
“Altera níveis de referência salarial incluídos na Lei n. 819, de 4 de junho de 1985.”
LEI N. 834, DE 9 DE OUTUBRO DE 1985
“Autoriza o Governo do Estado a contrair em- préstimo no valor de até 597.374 ORTN no Pro- grama BND-III.”
LEI N. 833, DE 30 DE SETEMBRO DE 1985
“Cria o Departamento de Pesquisas Tecnológi- cas dos Recursos Naturais do Estado do Acre e dá outras providências.”
LEI N. 832, DE 12 DE JULHO DE 1985
“Altera o item VII do art. 2o da Lei n. 614, de 7 de junho de 1977.”
LEI N. 831, DE 12 DE JULHO DE 1985
“Dá nova redação aos arts. 2o, 3o, 6o, 7o, 9o e 12, bem como altera o parágrafo único do art. 4o, acrescentando-lhe o § 1o, todos da Lei n. 679, de 11 de setembro de 1979.”
LEI N. 830, DE 9 DE JULHO DE 1985
“Considera de utilidade pública a AMAC – Associação Médica do Acre.”
LEI N. 829, DE 9 DE JULHO DE 1985
“Cria cargo no Quadro da Procuradoria Geral do Estado e dá outras providências.”
LEI N. 828, DE 9 DE JULHO DE 1985
“Autoriza o Poder Executivo a contrair emprés- timo para execução de obras de infra-estrutura e de equipamentos comunitários dos vários conjuntos da COHAB-ACRE.”