“Considera de utilidade pública a Associação Educacional e Beneficente São Sebastião.”
LEI N. 686, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1979
“Dá nova redação ao § 4o do art. 1o da Lei n. 680, de 11 de setembro de 1979.”
LEI N. 685, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1979
“Autoriza o Poder Executivo doar à União, para uso do Ministério do Exército, o imóvel que es- pecifica e dá outras providências.”
LEI N. 684, DE 30 DE OUTUBRO DE 1979
“Dispõe sobre a Unidade Padrão Fiscal do Estado do Acre – UPF.”
LEI N. 683, DE 28 DE SETEMBRO DE 1979
“Concede incentivo fiscal a empresas industriais e agroindustriais consideradas essenciais ao desenvolvimento econômico do Estado.”
LEI N. 682, DE 26 DE SETEMBRO DE 1979
“Abre crédito especial para o fim que especifica e dá outras providências.”
LEI N. 681, DE 26 DE SETEMBRO DE 1979
“Altera a Lei n. 531, de 24 de maio de 1974, que dispõe sobre o efetivo da Polícia Militar e dá ou- tras providências.”
LEI N. 680, DE 11 DE SETEMBRO DE 1979
“Acrescenta os §§ 4o, 5o e 6o ao art. 119 da Lei n. 528, de 13 de maio de 1974.”
LEI N. 679, DE 11 DE SETEMBRO DE 1979
“Dispõe sobre a criação, composição e funcio- namento do Conselho de Contribuintes do Es- tado do Acre, com a conseqüente modificação da redação do art. 14 da Lei n. 4, de 26 de julho de 1963.”
LEI N. 678, DE 10 DE SETEMBRO DE 1979
“Autoriza o Poder Executivo a doar à Compa- nhia de Habitação do Acre – COHAB-ACRE os imóveis que especifica.”