“Institui a Taxa de Segurança Pública e dispõe sobre o seu lançamento e arrecadação.”
LEI N. 593, DE 6 DE JULHO DE 1976
“Autoriza a aquisição de um imóvel em Xapuri.”
LEI N. 592, DE 6 DE JULHO DE 1976
“Autoriza o Poder Executivo a alienar veículos e sucatas inservíveis e dá outras providências.”
LEI N. 591, DE 6 DE JULHO DE 1976
“Abre crédito especial para o Hospital Sansão Gomes.”
LEI N. 590, DE 6 DE JULHO DE 1976
“Abre crédito especial para implantação de Centros Sociais Urbanos.”
LEI N. 589, DE 30 DE JUNHO DE 1976
“Altera dispositivos da Lei n. 518, de 10 de dezembro de 1973, que dispõe sobre a execução, no Estado, do Plano Nacional de Habitação Popular – PLANHAP e dá outras providências.”
LEI N. 588, DE 14 DE MAIO DE 1976
“Altera os limites territoriais dos municípios que menciona.”
LEI N. 587, DE 30 DE ABRIL DE 1976
“Dá nova redação ao art. 1o da Lei n. 508, de 9 de outubro de 1973.”
LEI N. 586, DE 23 DE ABRIL DE 1976
“Considera de utilidade pública a Sociedade Recreativa Cadeia Velha.”
LEI N. 585, DE 12 DE ABRIL DE 1976
“Cria o Fundo Estadual de Educação.”